Cadastro de empresa
Termo de uso
Versão 1.0 de 21 de Novembro de 2018
O REMOV ...........Ltda, pessoa jurídica, de direito privado, é empresa de Software que atua exclusivamente na prestação de serviços de ......................... O presente documento tem como objetivo, informar os usuários do aplicativo REMOV, sobre nossa política de Privacidade com relação aos dados dos usuários. O aplicativo REMOV, coleta dados dos usuários e, ao utilizá-los, o usuário concorda com a coleta e utilização dos dados, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
1) INFORMAÇÕES COLETADAS
A utilização do aplicativo REMOV para dispositivos móveis, requer a realização de cadastro por parte dos usuários, sejam estes, pessoas físicas ou jurídicas interessadas na contratação de serviços, ou pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em prestar serviços de guincho aos demais usuários do aplicativo. Serviços de guincho são todos aqueles relacionados ao auto - socorro, tais como: guincho, reboque, troca de pneus, chaveiro, falta de combustível, etc. Para realização do cadastro do usuário, serão solicitadas informações como por exemplo: número do celular, endereço de e-mail, nome, número de inscrição do registro geral, número do CPF/CNPJ, endereço completo, número da Carteira Nacional de Habilitação do usuário e data de validade, fotos do veículo, fotos do Certificado do Registro de Licenciamento e fotos do usuário. O REMOV poderá, a seu exclusivo critério, solicitar outras informações que julgar necessárias para a complementação do cadastro.
2) DA COLETA DE INFORMAÇÕES
Uma das funcionalidades essenciais do aplicativo, é a de transmitir informações de geolocalização e georreferenciamento do usuário. Tais informações não serão coletadas quando o aplicativo não estiver em uso. Ainda, serão coletadas todas as informações referentes a utilização do aplicativo, tais como: a realização de chamado de serviços de guincho, a formulação de proposta de prestação de serviços de guincho e aceitação de chamados, etc. O aplicativo REMOV não utiliza software de terceiros voltados para a coleta de dados dos usuários ou para realização de propaganda ou publicidade.
3) DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas serão armazenadas por prazo que será determinado a exclusivo critério do REMOV. As informações coletadas, poderão continuar armazenadas, a exclusivo critério do REMOV, mesmo após a desinstalação do aplicativo do dispositivo móvel do usuário.
4) DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas serão utilizadas principalmente para o aperfeiçoamento do aplicativo REMOV. Quando os usuários utilizarem o aplicativo, serão compartilhadas entre estes as informações necessárias para a realização, aceitação ou acompanhamento dos chamados de pedidos de serviços de guincho. As informações cadastrais serão utilizadas não só para a identificação dos usuários e para o funcionamento do aplicativo, como também para a operacionalização das atividades do REMOV, como por exemplo, realização de cobrança ou o pagamento de créditos. O REMOV poderá utilizar as informações cadastrais para entrar em contato com os usuários, por e-mail ou outros métodos, principalmente para o envio de informações referentes ao aplicativo, novas versões do aplicativo, nova versão dos Termos de Uso, nova versão da Política de Privacidade, informar sobre ofertas, promoções e/ou novos serviços.
5) DO COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
O REMOV não irá compartilhar, vender ou divulgar as informações coletadas ou os dados cadastrais dos usuários para terceiros ou parceiros comerciais, contudo, poderá utilizar essas informações a fim de elaborar relatórios estatísticos/ou gerenciais. Tais relatórios, quando divulgados para terceiros, não conterão informação que possa identificar o usuário ou seu veículo. Faz parte da utilização regular do aplicativo, o compartilhamento e a troca de informações entre usuários, empresas de guincho e pessoas interessadas na contratação desses serviços. Em que pesem os avanços na tecnologia de proteção de dados e comunicação, tais como criptografia, alertamos os usuários para o fato de que nenhum método de armazenamento de dados ou tecnologia de comunicação e/ou transmissão de dados via internet é integralmente segura. Mediante requerimento das autoridades competentes, o REMOV poderá fornecer toda e qualquer informação coletada referentes a um usuário, ou a um grupo de usuários. Citamos como exemplo as solicitações realizadas por autoridades policiais ou judiciárias.
6) DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Caso tenha alguma dúvida, reclamação ou sugestão referente a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis em nosso site: www.sodresantoro.com.br
7) DOS CLIENTES DO REMOV
São clientes do REMOV, mediante contrato de adesão e aprovação de cadastro, as pessoas físicas ou jurídicas que necessitam dos serviços de Guincho. Os seguintes “Termos de Uso” do aplicativo REMOV estipulam os termos e condições da relação contratual que se estabelece entre o USUÁRIO do aplicativo e a empresa REMOV. Atenção! Leia atentamente os TERMOS DE USO e caso não concorde com estes, não instale o APLICATIVO. A instalação do aplicativo caracteriza a aceitação integral e sem reservas dos TERMOS DE USO pelo USUÁRIO e a utilização do APLICATIVO em violação dos TERMOS DE USO, sujeitará o USUÁRIO as penalidades previstas na lei ou nos TERMOS DE USO. O USUÁRIO manifestará o seu aceite ao TERMO DE USO, clicando no botão “Aceitar”, quando da instalação do aplicativo, ocasião em que será exibido integralmente o presente documento. O ato de clicar no botão “Aceitar” corresponde a declaração do USUÁRIO de que leu, entendeu e aceita os TERMOS DE USO em sua integralidade. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV poderá, por razões jurídicas, comerciais ou operacionais, alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo e, caso não concorde com as alterações realizadas deverá desinstalar o APLICATIVO de seu dispositivo móvel, sob pena de violar os TERMOS DE USO.
8) DO USUÁRIO
USUÁRIO é a pessoa jurídica ou pessoa física que instala o APLICATIVO em um dispositivo móvel, independente de sua utilização. A instalação do APLICATIVO caracteriza a aceitação integral e sem reservas dos TERMOS DE USO pelo USUÁRIO, e a utilização do APLICATIVO em violação dos TERMOS DE USO sujeitará o USUÁRIO as penalidades previstas na lei ou nos TERMOS DE USO.
9) DO APLICATIVO
O REMOV é titular de licença de uso com poderes para sublicenciamento do software de nome REMOV (APLICATIVO), cuja finalidade é a de fornecer ao USUÁRIO, informações de serviços de guincho em sua localidade.
10) DA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E DO CADASTRO DO USUÁRIO
A instalação do APLICATIVO está vinculada a aceitação integral dos presentes TERMOS DE USO e do fornecimento dos dados cadastrais e outras informações solicitadas pelo APLICATIVO. Poderão se cadastrar pessoas físicas e pessoas jurídicas.
As pessoas jurídicas ao se cadastrarem indicarão seu representante legal, o qual responderá solidariamente com a pessoa jurídica pelo uso do APLICATIVO, bem como pelo uso que seus prepostos fizeram deste. Quando se tratar de pessoa física, somente poderão instalar, se cadastrar e/ou utilizar o APLICATIVO se maiores de 18 anos e em pleno gozo de seus direitos civis. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV poderá suspender ou cancelar o seu cadastro, a qualquer tempo, independente de comunicação prévia, caso entenda que o USUÁRIO violou quaisquer um dos TERMOS DE USO do APLICATIVO, ou que praticou qualquer ato que cause, ou tenha potencial para causar dano ou prejuízo aos demais usuários do APLICATIVO, as EMPRESAS DE GUINCHO ou ao REMOV.
11) DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Pelos presentes TERMOS DE USO e na melhor forma de direito, o USUÁRIO se obriga:
a) A ler os presentes TERMOS DE USO e aceita-los e cumpri-los em sua integralidade;
b) Realizar o cadastro das informações solicitadas pelo aplicativo. O USUÁRIO entende e concorda que é o único responsável pelas informações que prestar na realização do cadastro ou na utilização do APLICATIVO e que quaisquer responsabilidades decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado entre o USUÁRIO e a EMPRESA DE GUINCHO independentemente de o contrato ser verbal ou por escrito.
c) O APLICATIVO é protegido pela Lei 6.909/98 “Lei de Software”, e pela Lei 9.610/98 “Lei de Direitos Autorais” e sua utilização em desconformidade com os TERMOS DE USO caracterizam violação dos direitos do autor sujeita a sanções cíveis e/ou penais.
12) DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS DO APLICATIVO
O USUÁRIO entende e concorda que a correta execução de um aplicativo para dispositivos móveis depende de diversos fatores, tais como: do modelo do dispositivo móvel, das características e da especificação técnica do dispositivo móvel; da versão do sistema operacional instalado no dispositivo móvel; da interferência de outros aplicativos instalados no aplicativo móvel, etc. Dessa forma, ao instalar o aplicativo, o USUÁRIO declara que entende e concorda que o APLICATIVO é licenciado na forma e no estado em que se encontra e que o REMOV e o titular dos direitos de autor não garantem a compatibilidade nem o funcionamento do APLICATIVO no dispositivo móvel do USUÁRIO tampouco que o APLICATIVO esteja livre de erros ou defeitos. O REMOV e o titular dos direitos de autor não garante a compatibilidade de novas versões do APLICATIVO com o dispositivo móvel do USUÁRIO. O USUÁRIO, para todos os fins de direito, declara e reconhece que é único responsável pela instalação do APLICATIVO em seu dispositivo móvel, bem como, por quaisquer danos causados a este ou a terceiros decorrentes da instalação, utilização ou desinstalação do APLICATIVO. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV não se responsabiliza pela ação de terceiros que interfiram direta ou indiretamente no funcionamento do APLICATIVO notadamente, mas não se limitando, à vírus de computador ou a ação de hackers. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV poderá a qualquer tempo encerrar a prestação de serviços para os usuários, e por consequência, o APLICATIVO perderá suas funcionalidades. Ainda que o REMOV não garanta ao USUÁRIO disponibilidade e continuidade do funcionamento do APLICATIVO ou da empresa.
13) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O REMOV reserva para si, todos os direitos relativos a propriedade intelectual dos bens materiais e imateriais produzidos ou decorrentes da utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO. O presente instrumento não transfere para o USUÁRIO quaisquer direitos referentes as marcas ou propriedade intelectual de qualquer natureza exceto aqueles previstos de forma expressa no presente instrumento.
14) DA CONEXÃO DE DADOS E DO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
A conexão de dados do APLICATIVO instalado no dispositivo móvel do USUÁRIO com o REMOV , é indispensável para o correto funcionamento do APLICATIVO e depende de diversos fatores, tais como: da disponibilidade de conexão com a internet do dispositivo móvel; da disponibilidade de conexão com a internet dos servidores do REMOV; do coreto funcionamento dos servidores do REMOV; fatores externos na comunicação entre o APLICATIVO instalado no dispositivo móvel do USUÁRIO e os servidores do REMOV. Dessa forma, e pelas razões explicitadas acima, o USUÁRIO declara que entende e concorda que o REMOV não garante o funcionamento da conexão entre o APLICATIVO instalado no dispositivo móvel do USUÁRIO com os servidores do REMOV, tampouco que o APLICATIVO esteja apto a funcionar a qualquer tempo e que o REMOV não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da suspensão ou cessação do funcionamento do APLICATIVO, principalmente em razão de indisponibilidade ou deficiência na conexão e/ou comunicação entre o APLICATIVO e os servidores do REMOV. O USUÁRIO entende e concorda que correrão por sua conta quaisquer despesas ou custos decorrentes ou necessários para a utilização do aplicativo, incluindo mas não se limitando, a aquisição de equipamentos, licença de uso de software de terceiros, conexão a internet, etc. O USUÁRIO entende e concorda que a realização de quaisquer despesas para a utilização do APLICATIVO não criam quaisquer direitos ou expectativa de direitos com relação ao REMOV.
15) DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO REMOV
O USUÁRIO declara entender e concordar que:
a) O REMOV não presta serviços de guincho
b) O REMOV não interfere tampouco controla ou audita, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a prestação do serviço de guincho pelas EMPRESAS DE GUINCHO ou a qualidade e adequação destes serviços;
c) O REMOV não garante por qualquer forma, a legalidade, qualidade, adequação, confiabilidade, eficiência ou utilidade dos serviços prestados pelas EMPRESAS DE GUINCHO, e ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO exime o REMOV, de quaisquer responsabilidades decorrentes da prestação desses serviços.
d) Em que pese o fato do REMOV realizar o cadastro das EMPRESAS DE GUINCHO, todas as informações prestadas para o cadastro são fornecidas pelas EMPRESAS DE GUINCHO, de tal sorte que o REMOV não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas ou pela autenticidade dos documentos enviados pelas EMPRESAS DE GUINCHO. O processo de cadastro de uma empresa e de análise das informações prestadas, é limitado por questões técnicas ou operacionais. Dessa forma, o USUÁRIO, entende que o fato de uma EMPRESA DE GUINCHO estar cadastrada nos sistemas do REMOV, ou ser listada no APLICATIVO, não significa que o REMOV certifique, ateste, ou controle por qualquer meio a capacidade operacional, financeira, técnica ou jurídica das EMPRESAS DE GUINCHO.
e) O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV não possui, nenhum vínculo societário, de associação, formação de consórcio e/ou responsabilidade subsidiária ou solidária com as EMPRESAS DE GUINCHO, que estas são pessoas físicas ou jurídicas autônomas independentes do REMOV. As EMPRESAS DE GUINCHO respondem exclusivamente pelas obrigações assumidas perante o USUÁRIO.
f) O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV não garante a total eficácia dos controles empregados, a veracidade das informações prestadas por terceiros nem a qualidade dos serviços prestados pelas EMPRESAS DE GUINCHO, e que o REMOV não se responsabiliza pelas perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos morais do USUÁRIO ou de terceiros decorrentes da utilização do APLICATIVO.
16) DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A instalação e/ou utilização do APLICATIVO sujeita o USUÁRIO aos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada. Ao instalar o APLICATIVO, o USUÁRIO declara que entende e aceita integralmente todos os TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estando a licença de uso concedida neste instrumento vinculada a sua aceitação.
17) DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação e permanecerá em vigor até que seja substituída. O REMOV poderá alterar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério, entretanto, iremos informar aos usuários do aplicativo sobre eventuais mudanças em nossa Política de Privacidade através do..........., a fim de que, caso esses não concordem com as alterações, possam desinstalar o aplicativo, dessa forma, compete aos usuários acompanhar as atualizações. A utilização do aplicativo após a publicação da Política de Uso, implica na aceitação integral da mesma, independentemente do recebimento pelo usuário de comunicado informando sobre a mudança na Política de Uso. Dessa forma, compete ao usuário a obrigação de acompanhar as mudanças publicadas.
O REMOV ...........Ltda, pessoa jurídica, de direito privado, é empresa de Software que atua exclusivamente na prestação de serviços de ......................... O presente documento tem como objetivo, informar os usuários do aplicativo REMOV, sobre nossa política de Privacidade com relação aos dados dos usuários. O aplicativo REMOV, coleta dados dos usuários e, ao utilizá-los, o usuário concorda com a coleta e utilização dos dados, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
1) INFORMAÇÕES COLETADAS
A utilização do aplicativo REMOV para dispositivos móveis, requer a realização de cadastro por parte dos usuários, sejam estes, pessoas físicas ou jurídicas interessadas na contratação de serviços, ou pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em prestar serviços de guincho aos demais usuários do aplicativo. Serviços de guincho são todos aqueles relacionados ao auto - socorro, tais como: guincho, reboque, troca de pneus, chaveiro, falta de combustível, etc. Para realização do cadastro do usuário, serão solicitadas informações como por exemplo: número do celular, endereço de e-mail, nome, número de inscrição do registro geral, número do CPF/CNPJ, endereço completo, número da Carteira Nacional de Habilitação do usuário e data de validade, fotos do veículo, fotos do Certificado do Registro de Licenciamento e fotos do usuário. O REMOV poderá, a seu exclusivo critério, solicitar outras informações que julgar necessárias para a complementação do cadastro.
2) DA COLETA DE INFORMAÇÕES
Uma das funcionalidades essenciais do aplicativo, é a de transmitir informações de geolocalização e georreferenciamento do usuário. Tais informações não serão coletadas quando o aplicativo não estiver em uso. Ainda, serão coletadas todas as informações referentes a utilização do aplicativo, tais como: a realização de chamado de serviços de guincho, a formulação de proposta de prestação de serviços de guincho e aceitação de chamados, etc. O aplicativo REMOV não utiliza software de terceiros voltados para a coleta de dados dos usuários ou para realização de propaganda ou publicidade.
3) DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas serão armazenadas por prazo que será determinado a exclusivo critério do REMOV. As informações coletadas, poderão continuar armazenadas, a exclusivo critério do REMOV, mesmo após a desinstalação do aplicativo do dispositivo móvel do usuário.
4) DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas serão utilizadas principalmente para o aperfeiçoamento do aplicativo REMOV. Quando os usuários utilizarem o aplicativo, serão compartilhadas entre estes as informações necessárias para a realização, aceitação ou acompanhamento dos chamados de pedidos de serviços de guincho. As informações cadastrais serão utilizadas não só para a identificação dos usuários e para o funcionamento do aplicativo, como também para a operacionalização das atividades do REMOV, como por exemplo, realização de cobrança ou o pagamento de créditos. O REMOV poderá utilizar as informações cadastrais para entrar em contato com os usuários, por e-mail ou outros métodos, principalmente para o envio de informações referentes ao aplicativo, novas versões do aplicativo, nova versão dos Termos de Uso, nova versão da Política de Privacidade, informar sobre ofertas, promoções e/ou novos serviços.
5) DO COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
O REMOV não irá compartilhar, vender ou divulgar as informações coletadas ou os dados cadastrais dos usuários para terceiros ou parceiros comerciais, contudo, poderá utilizar essas informações a fim de elaborar relatórios estatísticos/ou gerenciais. Tais relatórios, quando divulgados para terceiros, não conterão informação que possa identificar o usuário ou seu veículo. Faz parte da utilização regular do aplicativo, o compartilhamento e a troca de informações entre usuários, empresas de guincho e pessoas interessadas na contratação desses serviços. Em que pesem os avanços na tecnologia de proteção de dados e comunicação, tais como criptografia, alertamos os usuários para o fato de que nenhum método de armazenamento de dados ou tecnologia de comunicação e/ou transmissão de dados via internet é integralmente segura. Mediante requerimento das autoridades competentes, o REMOV poderá fornecer toda e qualquer informação coletada referentes a um usuário, ou a um grupo de usuários. Citamos como exemplo as solicitações realizadas por autoridades policiais ou judiciárias.
6) DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Caso tenha alguma dúvida, reclamação ou sugestão referente a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis em nosso site: www.sodresantoro.com.br
7) DOS CLIENTES DO REMOV
São clientes do REMOV, mediante contrato de adesão e aprovação de cadastro, as pessoas físicas ou jurídicas que necessitam dos serviços de Guincho. Os seguintes “Termos de Uso” do aplicativo REMOV estipulam os termos e condições da relação contratual que se estabelece entre o USUÁRIO do aplicativo e a empresa REMOV. Atenção! Leia atentamente os TERMOS DE USO e caso não concorde com estes, não instale o APLICATIVO. A instalação do aplicativo caracteriza a aceitação integral e sem reservas dos TERMOS DE USO pelo USUÁRIO e a utilização do APLICATIVO em violação dos TERMOS DE USO, sujeitará o USUÁRIO as penalidades previstas na lei ou nos TERMOS DE USO. O USUÁRIO manifestará o seu aceite ao TERMO DE USO, clicando no botão “Aceitar”, quando da instalação do aplicativo, ocasião em que será exibido integralmente o presente documento. O ato de clicar no botão “Aceitar” corresponde a declaração do USUÁRIO de que leu, entendeu e aceita os TERMOS DE USO em sua integralidade. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV poderá, por razões jurídicas, comerciais ou operacionais, alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo e, caso não concorde com as alterações realizadas deverá desinstalar o APLICATIVO de seu dispositivo móvel, sob pena de violar os TERMOS DE USO.
8) DO USUÁRIO
USUÁRIO é a pessoa jurídica ou pessoa física que instala o APLICATIVO em um dispositivo móvel, independente de sua utilização. A instalação do APLICATIVO caracteriza a aceitação integral e sem reservas dos TERMOS DE USO pelo USUÁRIO, e a utilização do APLICATIVO em violação dos TERMOS DE USO sujeitará o USUÁRIO as penalidades previstas na lei ou nos TERMOS DE USO.
9) DO APLICATIVO
O REMOV é titular de licença de uso com poderes para sublicenciamento do software de nome REMOV (APLICATIVO), cuja finalidade é a de fornecer ao USUÁRIO, informações de serviços de guincho em sua localidade.
10) DA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E DO CADASTRO DO USUÁRIO
A instalação do APLICATIVO está vinculada a aceitação integral dos presentes TERMOS DE USO e do fornecimento dos dados cadastrais e outras informações solicitadas pelo APLICATIVO. Poderão se cadastrar pessoas físicas e pessoas jurídicas.
As pessoas jurídicas ao se cadastrarem indicarão seu representante legal, o qual responderá solidariamente com a pessoa jurídica pelo uso do APLICATIVO, bem como pelo uso que seus prepostos fizeram deste. Quando se tratar de pessoa física, somente poderão instalar, se cadastrar e/ou utilizar o APLICATIVO se maiores de 18 anos e em pleno gozo de seus direitos civis. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV poderá suspender ou cancelar o seu cadastro, a qualquer tempo, independente de comunicação prévia, caso entenda que o USUÁRIO violou quaisquer um dos TERMOS DE USO do APLICATIVO, ou que praticou qualquer ato que cause, ou tenha potencial para causar dano ou prejuízo aos demais usuários do APLICATIVO, as EMPRESAS DE GUINCHO ou ao REMOV.
11) DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Pelos presentes TERMOS DE USO e na melhor forma de direito, o USUÁRIO se obriga:
a) A ler os presentes TERMOS DE USO e aceita-los e cumpri-los em sua integralidade;
b) Realizar o cadastro das informações solicitadas pelo aplicativo. O USUÁRIO entende e concorda que é o único responsável pelas informações que prestar na realização do cadastro ou na utilização do APLICATIVO e que quaisquer responsabilidades decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado entre o USUÁRIO e a EMPRESA DE GUINCHO independentemente de o contrato ser verbal ou por escrito.
c) O APLICATIVO é protegido pela Lei 6.909/98 “Lei de Software”, e pela Lei 9.610/98 “Lei de Direitos Autorais” e sua utilização em desconformidade com os TERMOS DE USO caracterizam violação dos direitos do autor sujeita a sanções cíveis e/ou penais.
12) DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS DO APLICATIVO
O USUÁRIO entende e concorda que a correta execução de um aplicativo para dispositivos móveis depende de diversos fatores, tais como: do modelo do dispositivo móvel, das características e da especificação técnica do dispositivo móvel; da versão do sistema operacional instalado no dispositivo móvel; da interferência de outros aplicativos instalados no aplicativo móvel, etc. Dessa forma, ao instalar o aplicativo, o USUÁRIO declara que entende e concorda que o APLICATIVO é licenciado na forma e no estado em que se encontra e que o REMOV e o titular dos direitos de autor não garantem a compatibilidade nem o funcionamento do APLICATIVO no dispositivo móvel do USUÁRIO tampouco que o APLICATIVO esteja livre de erros ou defeitos. O REMOV e o titular dos direitos de autor não garante a compatibilidade de novas versões do APLICATIVO com o dispositivo móvel do USUÁRIO. O USUÁRIO, para todos os fins de direito, declara e reconhece que é único responsável pela instalação do APLICATIVO em seu dispositivo móvel, bem como, por quaisquer danos causados a este ou a terceiros decorrentes da instalação, utilização ou desinstalação do APLICATIVO. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV não se responsabiliza pela ação de terceiros que interfiram direta ou indiretamente no funcionamento do APLICATIVO notadamente, mas não se limitando, à vírus de computador ou a ação de hackers. O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV poderá a qualquer tempo encerrar a prestação de serviços para os usuários, e por consequência, o APLICATIVO perderá suas funcionalidades. Ainda que o REMOV não garanta ao USUÁRIO disponibilidade e continuidade do funcionamento do APLICATIVO ou da empresa.
13) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O REMOV reserva para si, todos os direitos relativos a propriedade intelectual dos bens materiais e imateriais produzidos ou decorrentes da utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO. O presente instrumento não transfere para o USUÁRIO quaisquer direitos referentes as marcas ou propriedade intelectual de qualquer natureza exceto aqueles previstos de forma expressa no presente instrumento.
14) DA CONEXÃO DE DADOS E DO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
A conexão de dados do APLICATIVO instalado no dispositivo móvel do USUÁRIO com o REMOV , é indispensável para o correto funcionamento do APLICATIVO e depende de diversos fatores, tais como: da disponibilidade de conexão com a internet do dispositivo móvel; da disponibilidade de conexão com a internet dos servidores do REMOV; do coreto funcionamento dos servidores do REMOV; fatores externos na comunicação entre o APLICATIVO instalado no dispositivo móvel do USUÁRIO e os servidores do REMOV. Dessa forma, e pelas razões explicitadas acima, o USUÁRIO declara que entende e concorda que o REMOV não garante o funcionamento da conexão entre o APLICATIVO instalado no dispositivo móvel do USUÁRIO com os servidores do REMOV, tampouco que o APLICATIVO esteja apto a funcionar a qualquer tempo e que o REMOV não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da suspensão ou cessação do funcionamento do APLICATIVO, principalmente em razão de indisponibilidade ou deficiência na conexão e/ou comunicação entre o APLICATIVO e os servidores do REMOV. O USUÁRIO entende e concorda que correrão por sua conta quaisquer despesas ou custos decorrentes ou necessários para a utilização do aplicativo, incluindo mas não se limitando, a aquisição de equipamentos, licença de uso de software de terceiros, conexão a internet, etc. O USUÁRIO entende e concorda que a realização de quaisquer despesas para a utilização do APLICATIVO não criam quaisquer direitos ou expectativa de direitos com relação ao REMOV.
15) DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO REMOV
O USUÁRIO declara entender e concordar que:
a) O REMOV não presta serviços de guincho
b) O REMOV não interfere tampouco controla ou audita, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a prestação do serviço de guincho pelas EMPRESAS DE GUINCHO ou a qualidade e adequação destes serviços;
c) O REMOV não garante por qualquer forma, a legalidade, qualidade, adequação, confiabilidade, eficiência ou utilidade dos serviços prestados pelas EMPRESAS DE GUINCHO, e ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO exime o REMOV, de quaisquer responsabilidades decorrentes da prestação desses serviços.
d) Em que pese o fato do REMOV realizar o cadastro das EMPRESAS DE GUINCHO, todas as informações prestadas para o cadastro são fornecidas pelas EMPRESAS DE GUINCHO, de tal sorte que o REMOV não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas ou pela autenticidade dos documentos enviados pelas EMPRESAS DE GUINCHO. O processo de cadastro de uma empresa e de análise das informações prestadas, é limitado por questões técnicas ou operacionais. Dessa forma, o USUÁRIO, entende que o fato de uma EMPRESA DE GUINCHO estar cadastrada nos sistemas do REMOV, ou ser listada no APLICATIVO, não significa que o REMOV certifique, ateste, ou controle por qualquer meio a capacidade operacional, financeira, técnica ou jurídica das EMPRESAS DE GUINCHO.
e) O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV não possui, nenhum vínculo societário, de associação, formação de consórcio e/ou responsabilidade subsidiária ou solidária com as EMPRESAS DE GUINCHO, que estas são pessoas físicas ou jurídicas autônomas independentes do REMOV. As EMPRESAS DE GUINCHO respondem exclusivamente pelas obrigações assumidas perante o USUÁRIO.
f) O USUÁRIO entende e concorda que o REMOV não garante a total eficácia dos controles empregados, a veracidade das informações prestadas por terceiros nem a qualidade dos serviços prestados pelas EMPRESAS DE GUINCHO, e que o REMOV não se responsabiliza pelas perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos morais do USUÁRIO ou de terceiros decorrentes da utilização do APLICATIVO.
16) DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A instalação e/ou utilização do APLICATIVO sujeita o USUÁRIO aos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada. Ao instalar o APLICATIVO, o USUÁRIO declara que entende e aceita integralmente todos os TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estando a licença de uso concedida neste instrumento vinculada a sua aceitação.
17) DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação e permanecerá em vigor até que seja substituída. O REMOV poderá alterar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério, entretanto, iremos informar aos usuários do aplicativo sobre eventuais mudanças em nossa Política de Privacidade através do..........., a fim de que, caso esses não concordem com as alterações, possam desinstalar o aplicativo, dessa forma, compete aos usuários acompanhar as atualizações. A utilização do aplicativo após a publicação da Política de Uso, implica na aceitação integral da mesma, independentemente do recebimento pelo usuário de comunicado informando sobre a mudança na Política de Uso. Dessa forma, compete ao usuário a obrigação de acompanhar as mudanças publicadas.